📅 Reforma Tributária: Entenda o Cronograma de Transição até 2078

A Reforma Tributária brasileira, aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional 132, traz mudanças estruturais na forma como os impostos são cobrados no país. O objetivo é simplificar o sistema, reduzir distorções e garantir mais transparência no processo de arrecadação.

Mas, como toda grande mudança, a implementação será gradual, com fases bem definidas que vão até 2078.

Neste artigo, você confere o cronograma completo e o que esperar em cada etapa da transição.

🔹 2023 – Início da Jornada

A Emenda Constitucional nº 132 foi promulgada em dezembro de 2023. Esse é o marco inicial da Reforma, prevendo a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

🔹 2024 a 2025 – Construção das Regras

Nesses dois anos, o foco está na regulamentação: governo e Congresso Nacional devem aprovar leis complementares que definirão as regras práticas do novo modelo tributário.

Essas leis vão detalhar aspectos como:

• Como será a cobrança dos novos impostos;

• Quem será responsável pelo recolhimento;

• O funcionamento do crédito tributário;

• Quais setores terão regimes específicos.

  
  

🔹 2026 – Testes com os Novos Tributos

Em 2026 começa, na prática, a transição.

Dois novos tributos serão testados:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal, com alíquota teste de 0,9%;

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal, com alíquota teste de 0,1%.

Esses percentuais são simbólicos e servem para que empresas e sistemas comecem a se adaptar à nova forma de apuração.

🔹 2027 – Novos Ajustes

Além da continuidade dos testes, 2027 marca importantes mudanças:

• A isenção de IPI para a Zona Franca de Manaus;

• O início da cobrança do Imposto Seletivo (IS), voltado para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).

  
  

🔹 2029 a 2032 – Transição Real: Entra o Novo, Sai o Antigo

Durante esses quatro anos, começa a substituição dos tributos antigos pelos novos.

A alíquota do IBS será gradualmente elevada, enquanto ICMS e ISS serão reduzidos proporcionalmente, garantindo uma transição equilibrada para empresas, estados e municípios.

🔹 2033 – Novo Modelo Definitivo

A partir de 2033, os impostos PIS, Cofins, ICMS e ISS deixam de existir oficialmente.

O sistema tributário passa a operar com os novos tributos:

• CBS (nacional);

• IBS (estadual e municipal);

• IS (imposto seletivo).

  
  

🔹 2029 a 2078 – Período de Transição Federativa

Mesmo com o novo modelo em funcionamento, a arrecadação dos tributos será monitorada por 50 anos. O objetivo é garantir uma transição segura e justa na distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

✅ O Que Sua Empresa Precisa Fazer Agora?

Embora o novo sistema entre em vigor apenas em 2033, a preparação começa agora!

Empresas devem:

✔ Acompanhar a regulamentação e as mudanças previstas;✔ Avaliar o impacto financeiro da transição;✔ Atualizar seus sistemas de gestão e ERP para atender às novas exigências;✔ Contar com parceiros que acompanham o cenário fiscal em tempo real.

🔎 Como a Solução Sistemas Pode Ajudar?

Na Solução Sistemas, estamos preparados para orientar e adaptar nossos clientes em cada fase da Reforma. Nosso ERP já está sendo ajustado, para que a transição ocorra de forma segura e automatizada.

Quer entender como nosso sistema pode apoiar sua empresa na Reforma Tributária?Fale com um consultor da Solução Sistemas e tire suas dúvidas!