Rejeição 731: CFOP de Operação com Exterior e Destino Diferente de 3

📋A Rejeição 731 ocorre quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) identifica uma contradição nas informações de destino da nota fiscal: foi utilizado um código CFOP de exportação (iniciado com o dígito 7), mas o campo que indica o Local de Destino da operação foi preenchido com uma opção diferente de Exterior.

🔹Para o fisco, se a mercadoria está saindo do país, Todos os Dados de Localização da NF-e Precisam Apontar Obrigatoriamente para uma Transação internacional, impedindo que uma nota com CFOP Estrangeiro seja configurada como uma Venda Dentro do Estado ou do País.

💡Como corrigir a Rejeição 731

⚠️Siga o passo a passo de verificação abaixo para localizar e ajustar para a informação correta:

1. Verifique o Indicador de Local de Destino

📋No momento da emissão de sua nota fiscal, localize a aba Exportação:

🔹Certifique-se de alterar/adicionar o campo Local de Embarque manualmente e adicionar a UF de Embarque.

2. Revise o CFOP dos Itens Inseridos

⚠️Caso a operação não seja uma exportação e o cliente esteja localizado no Brasil, o erro está na escolha do CFOP do produto:

🔹Acesse a aba de Tributos Gerais de cada item inserido na nota fiscal.

🔹Verifique se o campo CFOP foi preenchido por engano com um código iniciado em 7 (ex: 7.101, 7.102).

🔹Altere o código para o padrão correto da sua venda: iniciado com 5 se o cliente for do mesmo estado (ex: 5.102) ou iniciado com 6 se o cliente for de outro estado (ex: 6.102).

3. Valide o Cadastro do Cliente (Destinatário)

⚠️Os dados geográficos do comprador precisam estar condizentes com o tipo de nota emitida:

🔹Acesse o cadastro do cliente e confirme se o campo do País está preenchido corretamente. Se for uma exportação, deve constar o país estrangeiro correspondente.

🔹Se o cliente for estrangeiro, certifique-se de remover qualquer preenchimento de CNPJ ou CPF e utilize apenas o campo de identificação internacional.

🔹Caso o cliente seja brasileiro e possua um endereço nacional, o erro 731 será corrigido apenas ajustando o CFOP dos itens para a série 5 ou 6, conforme explicado no passo anterior.

💡Dica de Preenchimento: Se você estiver realizando uma venda para um comprador estrangeiro, mas a entrega da mercadoria for realizada fisicamente em território brasileiro (ou para um intermediário nacional), a legislação tributária determina que a operação é Interna ou Interestadual. Logo, o Local de Destino deve ser mantido como 1 ou 2, e o CFOP dos itens deve ser alterado obrigatoriamente para a série 5 ou 6.

Obrigado por acompanhar mais um tutorial da Solução Sistemas — até a próxima! 🎉