Rejeição 386: CFOP não Permitido para o CSOSN Informado

📋A Rejeição 386 ocorre quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) identifica uma incompatibilidade entre o Código de Situação Operacional do Simples Nacional (CST/CSOSN) e o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) informados para um mesmo produto.

🔹Essa regra de validação é exclusiva para empresas optantes pelo Simples Nacional, impedindo que um código de operação de venda ou retorno entre em contradição com o perfil de tributação que foi definido para o item.

Como corrigir a Rejeição 386

⚠️Siga o passo a passo de verificação abaixo para localizar e ajustar a informação na sua emissão:

1. Valide a Combinação de Códigos (CST/CSOSN x CFOP)

📋Acesse a aba Tributos Gerais do item rejeitado e analise a relação entre os campos preenchidos:

🔹O erro acontece se você escolher um CSOSN de isenção ou sem preenchimento de imposto e tentar vinculá-lo a um CFOP que exige tributação, ou vice-versa.

🔹Exemplo comum de erro: Utilizar o CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) com um CFOP de venda comum como o 5.102. Para o CSOSN 500, o CFOP correto para venda de mercadoria com substituição tributária seria o 5.405.

🔹O que está ocasionando o erro é o fato de a combinação atual desses dois campos não ser permitida pela tabela oficial de regras da SEFAZ.

2. Ajuste o Campo CST/CSOSN - Situação Tributária ICMS

   
   

   ⚠️Localize o campo de situação tributária na aba de Tributos Gerais do seu produto:

   
   

   🔹Confirme com o seu suporte ou contador qual é a real situação fiscal da mercadoria nesta operação específica (se é tributada, isenta, com substituição tributária ou imune).

   
   

   🔹Altere o código do CSOSN para a opção correta que se alinhe à natureza do seu produto e da operação que está sendo realizada.

   
   

3. Corrija o Código CFOP dos Itens

   
   

   ⚠️Após garantir que o CSOSN está correto, verifique se o CFOP está apontando para o sentido exato da nota:

   
   

   🔹Acesse o campo CFOP dentro do item e certifique-se de que ele corresponde à destinação da mercadoria (venda, devolução, remessa, etc.) e à localização do cliente (iniciado com 5 para dentro do estado ou 6 para fora do estado).

   
   

   🔹Modifique o CFOP para o código correspondente que seja homologado pela SEFAZ para rodar junto com o CSOSN escolhido.

   
   

4. Sincronize as Informações e Atualize o Item

   
   

   ⚠️Sempre que fizer alterações estruturais de códigos fiscais em um rascunho de nota, limpe a memória do cálculo:

   
   

   🔹Após ajustar os campos de CSOSN e CFOP, clique em Salvar para gravar as novas regras no cadastro.

   
   

   🔹Se o sistema não atualizar os valores automaticamente, remova o item da nota e insira-o novamente para forçar o emissor a puxar a nova combinação correta do zero, sem resquícios do erro anterior.

   
   

💡Dica de Preenchimento: Os pares mais comuns e aceitos pela SEFAZ para operações de venda dentro do estado são o CSOSN 102 (ou 101) com o CFOP 5.102 (para mercadorias normais) e o CSOSN 500 com o CFOP 5.405 (para mercadorias que possuem ST). Se a sua nota for para fora do estado, lembre-se de alterar o início do CFOP para 6 (como 6.102 ou 6.403, respectivamente).