Rejeição 761: Código de Produto ANP inexistente

📋A Rejeição 761 ocorre quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) identifica que o código da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informado no cadastro do item não existe na tabela oficial regulamentada pelo governo.

🔹Essa regra de validação é obrigatória sempre que a empresa realiza a movimentação ou venda de combustíveis, lubrificantes, derivados de petróleo ou gás liquefeito, impedindo a emissão da nota caso o código esteja incorreto, digitado com caracteres inválidos ou desatualizado.

Como corrigir a Rejeição 761

⚠️Siga o passo a passo de verificação abaixo para localizar e ajustar a informação no seu sistema:

1. Consulte o Código na Tabela Oficial da ANP

📋O primeiro passo é validar se o número que você possui em mãos realmente corresponde ao produto comercializado:

🔹Acesse o site oficial da ANP ou o portal do CONFAZ para baixar a tabela mais recente de "Códigos de Produtos ANP".

🔹Pesquise pelo nome ou tipo do seu produto (ex: Gasolina Comum, Óleo Diesel, Lubrificante Automotivo, Gás GLP) e localize o código numérico exato associado a ele.

🔹O que está ocasionando o erro é o fato de o sistema estar enviando um código antigo que foi desativado pelo fisco ou um número digitado incorretamente pelo usuário.

2. Verifique o Código Inserido no Cadastro do Produto

⚠️Acesse a aba de Dados Fiscais ou Tributos Gerais dentro do cadastro do item rejeitado:

🔹Localize o campo específico destinado ao Código ANP (geralmente composto por 9 dígitos).

🔹Confira se o número foi digitado sem pontos, traços, espaços ou letras, mantendo apenas os caracteres numéricos puros.

🔹Substitua o valor incorreto pelo código válido que você consultou na tabela oficial do passo anterior e salve as alterações no item.

3. Alinhe a Descrição e o NCM do Produto

⚠️A SEFAZ cruza o Código ANP com o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para garantir a coerência da nota:

🔹Certifique-se de que o NCM informado na aba Tributos Gerais pertence à mesma categoria do combustível ou lubrificante definido no código ANP.

🔹Mantenha a descrição do produto clara e evidente no cadastro (exemplo: "OLEO LUBRIFICANTE 20W50"), pois divergências gritantes entre a descrição e os códigos fiscais podem gerar outras rejeições ou fiscalizações futuras.

4. Atualize o Item no Registro da Nota

⚠️Após corrigir as informações estruturais do produto, é necessário garantir que o registro da NF-e receba a atualização:

🔹Se você alterou o Código Diretamente no Cadastro do Item, acesse a Nota Fiscal em Digitação, Remova o item da nota fiscal Rejeitada, clique em Salvar e após, insira o Produto Novamente nos Itens da Nota para forçar o sistema a carregar o item com o Código Novo, clique em Salvar e Envie a Nota em Seguida.

🔹Se caso a Rejeição Persistir, Recomendamos Entrar em Contato com o Suporte Técnico Responsável.

Obrigado por acompanhar mais um tutorial da Solução Sistemas — até a próxima! 🎉